Discussão sobre a situação fiscal do Brasil hoje e possíveis alternativas

Discussão sobre a situação fiscal do Brasil hoje e possíveis alternativas

 

Desde 2015, o Brasil vem sentindo o peso da recessão, da crise fiscal e da crise política que assolam o país. Recessão essa, segundo Bresser, causada pela violenta queda de preços das commodities exportadas e por uma série de políticas econômicas equivocadas, que produziram a crise fiscal. Além da rejeição ao governo do Partido dos Trabalhadores pelas elites brasileiras.

Mas esses problemas são consequencias de erros internos desde o governo Lula. Bresser diz que um dos motivos foi “a violenta sobreapreciação cambial, (...) a taxa de cambio caiu de R$6,50 reais por dólar em dezembro de 2002 para R$2,00 por dólar em dezembro de 2010, último ano de seu governo.”

Já no período do governo Dilma, optou-se por fazer ajustes na economia, porém só os ajustes, segundo a teoria keynesiana, citada por Bresser, não tem efeitos a longo prazo. Se pararmos pra pensar, ajustes e investimento tem efeitos a curto prazo, porém somente elevando o nível de poupança conseguiremos um crescimento a longo prazo. E para que a longo prazo o crescimento ocorra, o Estado também precisa de apoio das empresas e da elite, pois o apoio político, segundo Bresser, se torna essencial para manter a taxa de cambio competitiva.

Além do que já foi dito, o Brasil também encontra problemas com aumento de gastos e dívidas, o que dificulta a poupança e investimento. Segundo Almeida, a economia contraiu 4% no ano de 2015 e este ano deve contrair mais 4%. “Cerca de 100 mil lojas fecharam as portas no Brasil. O numero de postos de trabalho fechados chegou a 1,5 milhão e o total de pessoas desempregadas no país já atinge 9 milhões, um recorde.”, tudo isso agravado pela crise política, fiscal e econômica, o que afeta tanto o pagamento de dívidas, por diminuir arrecadação, quanto os gastos do governo com seguro desemprego e FGTS. Sobre a dívida pública, a trajetória da dívida está hoje em 66% do PIB, e pode chegar a 90% do PIB no ano de 2017, segundo analistas.

Otta e Fernandes citaram que “durante os últimos 14 anos, o crescimento de despesas fixas do governo ultrapassou a casa dos 400%”. Assim, salários e aposentadorias cresceram quase 430%, o que sufocou investimentos empurrou para cima a carga tributária e levou as contas públicas a um alto grau de desequilíbrio.

Segundo Salomão, o Brasil pode chegar a situação de insolvência fiscal da maneira como estão os problemas, de um lado a diminuição da arrecadação devido a crise economica, de outro os gastos públicos aumentando sem que haja ajustes. Uma insolvência fiscal levaria o Brasil a precisar fazer escolhas de pagamentos, já que não conseguiria pagar todas as obrigações, o que afetaria ainda mais os investimentos estrangeiros no país.

O economista chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Monteiro, analisou as contas e concluiu que o governo precisaria de um corte de R$107,6 bilhões para garantir a meta de superávit este ano. Para isso, seria preciso fazer uma reforma previdenciária, ainda que a curto prazo. Pois, segundo Khair, “o governo abriu mão de mais de R$40 bilhões em receitas da previdência em 2015, em isenções de impostos para pequenas empresas, entidades filantrópicas, (...)”, e isso, segundo ele, é um crime mais grave do que as pedaladas, é proibido pelo artigo 14 da LRF, pois qualquer renuncia de receita deve ser compensada com aumento equilvalente de impostos, e não foi o que aconteceu de fato. Deve-se fazer até mesmo ajustes em bolsas sociais para que o governo consiga um controle maior das contas públicas, pelo menos a curto prazo, já que as bolsas sociais representam apenas 0,5% do PIB.

A falta de ajustes e perspectivas de ajustes fiscais foram um dos motivos para que o Brasil fosse rebaixado pelas agencias de classificação de risco e perdesse grau de investimento.

Porém, segundo Khair, também há o fator da taxa de juros. “O déficit primário foi responsável por apenas 18,1% do déficit total enquanto o déficit com juros representou 81,9%”. Gaspar diz sobre isso, que “não haveria problema no fato de o Brasil ter uma dívida tão alta se não fossem os juros.”, pois este ano o governo deve pagar R$400 bilhões de reais em juros.

E para complicar o rombo fiscal, o governo Dilma permitiu que os Estados estendessem por mais 20 anos o pagamento da dívida estadual,o que viola a lei de responsabilidade fiscal (artigo 35) que proíbe o refinanciamento de dívidas. Com isso o rombo na contas públicas será de R$36 bilhões. Segundo Landim, os Estados por si mesmos também estão com problemas financeiros, entre eles Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que acabaram atrasando o pagamento dos décimos terceiros salários dos funcionários públicos no final de 2015. Os governadores culpam a recessão, mas Landim explica que o problema começou quando o governo Dilma autorizou o aumento do limite de endividamento estadual, com o pretexto de que seriam para investimentos, trazendo assim grandes conquistas para o Brasil. Essa medida foi contra uma regra acordada desde o governo FHC, que impedia que os governadores tomassem dinheiro emprestado e e contratassem novas despesas acima do alinhado.

E essa medida equivocada trouxe consequêcias desastrosas. Landim afirma que “a maioria dos Estados não utilizou os novos recursos para investir em infraestrutura, mas deslocou o dinheiro para bancar e até elevar sua já onerosa folha de pagamentos.” Assim, os governadores vem tentando amenizar tal problema aumentando impostos, que vão reduzir ainda mais a renda da população, e os investimentos das empresas, agravando a recessão e gerando inflação.

Enfim, para que haja uma melhora na economia brasileira como um todo, o país precisa de poupança, para crescimento a longo prazo, além de investimento. É necessário reformas na previdência social, controle de juros, mudanças em regras concedidas equivocadamente e diminuição temporária do crescimento do salário mínimo, que afeta demasiadamente o fator previdenciário. Já que o sistema de governo brasileiro é centralizado, o governo central deve fazer a maior parte do controle de gastos e assim, influenciar os governos estaduais e municipais.

 

 

 

Referências Bibliográficas

 

GASPAR, M. Precisamos falar sobre moratória. Fevereiro, 2016.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Ajuste para poder governar. 2015

KHAIR, A. Juros e previdência. “O Estado de São Paulo”. Fevereiro, 2016

SALOMÃO, A. Investidor teme descontrole da política pública. “O Estado de São Paulo”. Fevereiro, 2016

OTTA, L. U.; Fernandes, A. Gasto obrigatório chega perto de R$1 trilhão. “O Estado de São Paulo”. Fevereiro, 2016

LANDIM, R. As razões da quebradeira dos Estados. Janeiro, 2016

ALMEIDA, M. Após três décadas, risco de calote volta a assombrar economia brasileira. “O Estado de São Paulo”. Fevereiro, 2016